Com o início do período de testes obrigatório para a emissão de documentos fiscais. Em 2026, as empresas do regime regular começam a preencher os campos do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida visa adaptar sistemas e evitar rejeições nas notas fiscais emitidas.
Teste Geral: Entenda a Fase de Transição do IVA em 2026
O ano de 2026 funciona como um laboratório prático para a nova estrutura fiscal brasileira. O governo implementou uma alíquota simbólica de teste de 1%, dividida em 0,9% para a CBS (esfera federal) e 0,1% para o IBS (esferas estadual e municipal).
- Foco operacional: O objetivo principal deste primeiro ano é testar layouts, validar a integração de sistemas e garantir a adaptação dos softwares de gestão corporativa (ERPs). Não há aumento real da carga tributária.
- Valores informativos: Os valores destacados servem apenas como informação no arquivo digital. Eles não alteram o valor total pago pelo cliente e não geram impostos adicionais a recolher.
- Simples Nacional: Micro e pequenas empresas que recolhem pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) continuam operando normalmente, sem mudanças no formato de pagamento durante 2026.
- Prevenção de erros: Este intervalo permite que governos e empresas corrijam falhas de validação de dados antes que os novos tributos entrem em vigência definitiva.
Mudanças de Layout: O que Altera no Arquivo da Nota Fiscal?
As modificações ocorrem na estrutura interna dos arquivos digitais (XML) que os sistemas enviam para as Secretarias de Fazenda (SEFAZ). As empresas devem atualizar seus ERPs para contemplar as novas exigências do fisco.
- Novas tags no XML: Inclusão de campos obrigatórios para detalhar a alíquota, a base de cálculo e o valor do IBS e da CBS item por item.
- Alíquotas fixas de teste: O sistema deve ser configurado para carregar automaticamente as alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS).
- CNPJ alfanumérico: Os emissores passam a validar formatos atualizados de cadastros para atender às novas diretrizes de registro de dados.
Cronograma Oficial de Obrigatoriedade para os Sistemas
A inserção das novas informações segue um calendário escalonado, definido pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4. Os documentos que não cumprirem os prazos estipulados serão rejeitados pelos sistemas da SEFAZ.
Prazos já vigentes (Desde 3 de agosto de 2026)
- NF-e e NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Modelo 65).
- CT-e e CT-e OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico e de Outros Serviços.
- MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
- Demais documentos: NF3e (energia elétrica) e BP-e (bilhete de passagem).
Próximas etapas do cronograma
- 1º de outubro de 2026: Entrada da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional municipal) e da NFCom (Nota Fiscal de Comunicação).
- 1º de dezembro de 2026: Obrigatoriedade para NFS-e específicas voltadas a marketplaces, plataformas digitais, locações de bens, arrendamentos e taxas condominiais.
- 1º de janeiro de 2027: Início da obrigatoriedade para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Decisão Estratégica: Setembro é Mês Decisivo para o Simples Nacional
O mês de setembro de 2026 traz um prazo crucial para os negócios de menor porte. Mudanças nos regulamentos determinam que micro e pequenas empresas escolham como vão operar a partir do próximo ano.
As empresas têm até o encerramento deste mês para definir se adotarão o regime regular de apuração do IBS/CBS em 2027 — permitindo a transferência de créditos cheios para seus clientes — ou se manterão o recolhimento unificado diretamente na guia do DAS.
O Cenário para 2027: O que Esperar após o Fim dos Testes?
A partir de 1º de janeiro de 2027, as regras de transição dão lugar à aplicação real e definitiva da nova estrutura tributária, extinguindo antigos tributos federais.
- Extinção do PIS/Cofins e alta da CBS: O PIS e a Cofins deixam de existir, substituídos permanentemente pela CBS. A alíquota inicial de teste salta para o valor cheio, estimado pelo mercado entre 8,8% e 9,3%. O principal benefício será a não cumulatividade, gerando créditos sobre a compra de insumos.
- Chegada do “Imposto do Pecado”: Entra em vigor o Imposto Seletivo (IS), voltado a desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde ou ao ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos poluentes. Setores afetados precisarão revisar suas margens de lucro diante do repasse de custos.
- Alíquota zero no IPI: O Imposto sobre Produtos Industrializados terá sua alíquota reduzida a zero na maior parte do território nacional. A cobrança será mantida apenas para preservar a competitividade e os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
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Joelcio Cunha – Rafael Guilardi.